Posts Tagged ‘Corrupção

04
maio
11

Vereador denuncia corrupção na Prefeitura de Frederico Westphalen

Vereador relata que houve enriquecimento ilícito, favorecimento em concurso público e licitação direcionada

Marciane Hences    

Roberto F. Junior encaminhou ao Executivo um projeto de Transparência, que foi vetado/ Foto: Marciane Hences

No dia 05 de abril, na sessão da Câmera de Vereadores, fazendo uso do grande expediente, que é um espaço de 06 minutos, onde cada vereador coloca suas opiniões e trata aquilo que é de anseio da comunidade, o vereador Roberto Felin Júnior  teria denunciado casos de corrupção na atual Administração Pública Municipal. Segundo o vereador, o mesmo   vinha recebendo uma cobrança muito grande da população para que tomasse providências,  ainda que em forma de aviso à Administração. ” O que eu trouxe à Câmera de Vereadores não era uma opinião minha, particular, e sim, a cobrança dos frederiquenses de que havia enriquecimento ilícito na administração municipal”, declarou Roberto Felin Júnior em entrevista à nossa equipe.

Em nota oficial divulgada pela assessoria de imprensa da prefeitura de Frederico Westphalen na sexta-feira, 8 de abril, o Prefeito José Alberto Panosso comunicou a interpelação judicial contra o vereador Roberto Felin Junior. De acordo com a nota, José Alberto Panosso, com base nas acusações proferidas na Câmara de Vereadores e suas declarações divulgadas na imprensa, entrou com ação judicial para que o vereador trouxesse a juízo as provas da acusação de enriquecimento ilícito de pessoas do Executivo. Conforme Panosso, as “acusações feriram a honra” de sua administração. A interpelação é um procedimento preparatório para a propositura de ação adequada a espécie.

Entrevista-  Vereador Roberto Felin Júnior 

Política Contemporânea: Que denúncias você teria feito, naquele momento?

RobertoFelin Júnior-As denúncioas que eu fiz naquele espaço, eram denúncias da comunidade de que haveria  enriquecimento ilícito, favorecimento em concurso público, licitação direcionada e perseguição a funcionários.Entretanto, o que mais me preocupa é que a interpelação veio da pessoa física do prefeito, José Alberto Panosso. Se utilizar de uma estrutura pública para uma interpelação judicial  é crime de Improbidade Administrativa, porque quem paga aos assessores de imprensa para divulgarem isso, quem paga o horário no qual ele deu entrevista em uma emissora de  rádio aqui do município é o contribuinte, o cidadão frederiquense.

Política Contemporânea: Essas perseguições a funcionários, tinham caráter partidário?

Roberto Fellin Júnior: Eu acredito (e quero acreditar) que não se tratava de vinculação partidária, porque a partir do momento em que a pessoa se torna um servidor público da prefeitura, ela deve estar desvinculada do partido, pelo menos naquele espaço onde exerce seu trabalho.

 Política Contemporânea:  Houve outras tentativas da sua parte, para esclarecer esse caso?

Roberto Felin Júnior: Tentei conversar com o prefeito em outras ocasiões, mas não consegui. Hoje, se eu pegar a Constituição Federal e rasgá-la, no outro dia eu sou taxado de louco. Dessa forma, se eu não tomasse uma atitude, seria o mesmo que estar rasgando o Artigo 29, inciso VIII da Constituição Federal, que trata da inviabilidade da palavra. E eu não abro mão de exercer meu direito como vereador, caso contrário, é uma ditadura.

 Política Contemporânea: O que você espera que seja feito?

Roberto Felin Júnior: Agora, eu espero no mínimo que haja uma investigação da administração municipal. O fato de não haver corrupção não significa que não tenha que ter uma investigação. O que eu espero é que o Chefe maior do Executivo, o Senhor prefeito, realmente tenha interesse em saber se existe corrupção ou não em sua administração. Eu tenho documentos que comprovam o que eu falei. Portanto, é necessário que se faça essa investigação, e espero que isso seja feito pelo respeito que eu tenho pela pessoa do prefeito.

 

 

 

03
maio
11

Prefeito Panosso fala sobre denúncias de corrupção

Marciane Hences

Entrevista- Prefeito José Alberto Panosso   

Prefeito José Alberto Panosso/ Foto: Marciane Hences

 Política Contemporânea: Prefeito Panosso, o que  tens a declarar sobre essas denúncias de corrupção em sua atual administração?

 José Alberto Panosso: Esse vereador foi leviano e  irresponsável por falar inverdades na Câmera de Vereadores. Ele acredita que tem imunidade parlamentar. Porém, nós entramos com uma interpelação judicial e vamos até a última instancia para que o mesmo mostre as provas que diz possuir. Além de mim, todos os secretários administrativos da prefeitura entrarão com Ação Judicial. Sempre me coloquei à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas, respondendo a todos os pedidos de informação que vieram da Câmera de Vereadores.

Política Contemporânea: Existe alguma forma de prestação de contas na Prefeitura de FW?

Panosso:Toda nossa administração é analisada semestralmente pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), todos os dados relacionados às compras de mercadorias, pagamentos e processos licitatórios são disponibilizados para o TCE. A maioria dos processos licitatórios são feitos através de  pregão presencial, inclusive já convidamos à imprensa para assistir os pregões.

Política Contemporânea: E quanto às denúncias de que algumas pessoas foram beneficiadas em concurso público?

Panosso: Esse é mais um motivo para ele provar que isso que está dizendo é correto. São críticas infundadas.

Política Contemporânea: O vereador Roberto Felin Júnior encaminhou ao Executivo um Projeto de Transparência, o mesmo foi vetado, porquê?

 Panosso: O projeto é demagogo e por isso não foi aprovado. Os municípios com até 50 mil habitantes tem até 2013 para se ajustar à Lei da Transparência. Em nosso município ainda não conseguimos implantá-la porque isso requer uma série de medidas como instalação de software dentro da Prefeitura e funcionários treinados. Porém, nós já contratamos uma empresa que vai fazer a instalação do novo programa, mas agora precisamos capacitar funcionários.

 Lei da Transparência ( Lei Complementar Federal nº 131 de 27 de maio de 2009).

Para as prefeituras que ainda não possuem uma página na internet para divulgar as informações, a CNM disponibiliza a criação de sites e o auxílio para alimentação dos dados.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp131.htm